Jornada de trabalho do motorista: entenda como funciona a lei

Sem dúvidas para uma operação de frota acontecer, necessita de motoristas. E uma das coisas mais importantes a observar quanto a esse profissional é a sua jornada de trabalho. Por isso, é fundamental que o gestor de frota tenha absoluto controle de como seus condutores estão exercendo suas funções.

O motorista profissional dispõe de uma jornada de trabalho diferente de outros profissionais, referente a todo o período de trabalho do colaborador, incluindo o tempo de direção e intervalos durante o trabalho. 

Esse controle é obrigatório conforme a Lei nº 13.103/2015, e por isso, as empresas precisam conhecer bem a lei. Principalmente no que se refere às horas trabalhadas e o descanso do motorista, e, é dever do gestor fazer com que a lei seja cumprida para não haver prejuízos em sua frota e que se mantenha segundo a legislação

Nesse artigo, entenda tudo sobre a jornada de trabalho do motorista, e como isso afeta sua empresa. Boa leitura!

Quando a lei da jornada de trabalho do motorista foi criada?

A primeira lei referente aos direitos trabalhistas dos motoristas é de 1994. Nessa época, o controle de jornada do motorista não era obrigatório. Ou seja, o descanso e horas extras não eram consideradas. Em 2012, a Lei nº 12.619, também conhecida como Lei do Descanso, limitava as horas de trabalho diárias dos motoristas, estabelecia momentos de descanso, adicional noturno e o pagamento de horas extras.

O controle de jornada do motorista só se tornou obrigatório em 2015. A nova lei, nº 13.103, conhecida como Lei do Motorista, incorporou a Lei do Descanso, e tinha como objetivo disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção. Por fim, em 2017, alguns fatores que afetam os motoristas foram mudados.

Jornada de trabalho do motorista profissional: o que diz a lei?

A lei 13.103/2015, determina regras de jornada máxima diária e intervalos dos motoristas de ônibus, caminhão e transporte particular. Englobando a grande parte dos profissionais de transporte rodoviário, carga e passageiros. Somente os motoristas de aplicativos ficaram fora dessa lei, segundo a última atualização.  

• A jornada de trabalho não deve ultrapassar 8 horas, totalizando uma jornada semanal de 44 horas.
• Não pode dirigir por mais de 5 horas seguidas.
• A cada 5 horas o intervalo deve ser de 30 minutos.
• Horário para refeição é de no mínimo 1 hora e não podendo ser descontada no horário de descanso.
• Em um período de 24 horas, o intervalo deve ter às 11 horas de descanso, sendo que 8 horas devem ser de descanso sem interrupções.
• A hora extra não pode passar de 2 horas por dia.
• Para viagens longas, o motorista deve ter 24 horas semanais, sem contar as 11 horas de repouso diário. 

Vale ressaltar que uma empresa que não monitora a jornada de trabalho de seus motoristas fica sujeita a diversos problemas, entre eles ações e sanções trabalhistas. 

Uma das principais mudanças foi a determinação de que acordos voluntários entre empregado e empregador podem prevalecer sobre a lei. Isto é, o combinado entre a empresa e trabalhador tem mais valor legalmente do que o que está transcrito na própria lei. Em especial, quando o assunto for:

• Jornada de trabalho;
• Banco de horas;
• Intervalo;
• Plano de carreira;
• Trabalho intermitente;
• Remuneração por produtividade.

Entre os pontos que mais afetam a jornada dos motoristas podemos citar:

• Remuneração: a remuneração por produtividade não pode ser menor que o piso salarial ou salário-mínimo. A forma de pagamento pode ser negociada entre colaborador e empregador. 
• Plano de carreira: os planos de carreira também podem ser acordados entre colaborador e empregador, sem precisar de um registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou no contrato de trabalho;
• Início da jornada: o caminho do empregado da sua casa até a empresa não é contabilizado na jornada de trabalho, Nos casos em que o carro fica na casa do colaborador, a jornada só é considerada iniciada quando o veículo é ligado;
• Férias: as férias podem ser divididas em até 3 vezes desde que um dos períodos não seja menor que 14 dias corridos, e nenhum desses ciclos seja inferior a 5 dias corridos.

Qual a importância de ter o controle da jornada do motorista profissional?

Caso a obrigatoriedade do controle da jornada do motorista não seja respeitada, a empresa pode ter que pagar multas, ter a suspensão de licenças, além de ter as operações comprometidas. Condutores que trabalham exaustivamente, sem nenhum acompanhamento podem colocar a sua vida e a de terceiros em risco.

Por outro lado, a empresa pode perder sua confiabilidade, por isso, agir de forma preventiva é sempre a melhor opção para não correr o risco de descumprir a lei e ainda garantir um ambiente de trabalho bom para os colaboradores.

Controle de horas extras, ou seja, motoristas que realizam muitas horas extras sem necessidade podem trazer prejuízos financeiros. Vale lembrar, que o controle da jornada de trabalho é uma obrigação de todas as empresas com frota.  

Como fazer o controle da jornada do motorista profissional?

As empresas que possuem frota própria ou locadas precisam saber a conduta dos seus colaboradores. O controle da jornada do motorista é o que garante que as demandas estejam sendo feitas com organização e eficiência. Tendo como objetivo uma gestão de frotas que esteja em conformidade com as leis trabalhistas, preste atenção em alguns pontos essenciais que precisam ser observados na hora de organizar o controle de jornada do motorista. Veja a seguir:

1. Entenda o que a lei define como “jornada de trabalho”

Contratantes e motoristas costumam discutir sobre o que, de fato, é “jornada de trabalho”. A lei, no entanto, prevê alguns tipos de horas obrigatórias que precisam ser medidas:

• Tempo de trabalho: corresponde ao período em que o motorista está na rua ou estrada realizando suas demandas;
• Hora extra: não pode ultrapassar 2 horas por dia;
• Tempo de espera: diz respeito ao tempo mínimo para carga, descarga ou fiscalizações. Essas horas não são contadas na jornada, mas devem ser pagas em 30% do pagamento por hora;
• Tempo de descanso: dita que todo motorista tem direito a 8 horas ininterruptas de descanso por dia de trabalho.

2. Tenha um registro atualizado da jornada do motorista

Mantenha os registros da jornada dos motoristas atualizados, tais como hora de partida, chegada, almoço, espera, descanso e os demais dados combinados e esclarecidos com seu funcionário ou profissional autônomo contratado.

3. Invista em tecnologias modernas e inteligentes

Softwares inteligentes para gestão de frotas estão cada dia mais acessível para empresas de todos os tamanhos. Essas soluções minimizam, por exemplo, o número de erros em registros, gerando uma melhora na gestão da jornada de trabalho dos motoristas.

4. Ofereça treinamentos para os motoristas

Forneça treinamentos e cursos especializados para os motoristas sobre legislação, educação no trânsito, redução de custos da frota e a forma correta de realizar as rotas.  

Para te ajudar, estamos disponibilizando para você um Guia de Boa Conduta para Motoristas. 

ATENÇÃO… Quanto mais treinados e orientados, mais produtivos e eficientes serão os seus motoristas.

5. Contrate uma empresa capacitada

A implementação de um devido controle da jornada do motorista na realidade do seu negócio pede que a empresa parceira seja devidamente capacitada. Antes de tudo, procure o melhor rastreamento veicular do mercado, pois essa é a ferramenta mais primordial quando o assunto é mudar a realidade logística da sua empresa. 

Sempre consulte uma empresa especializada antes de implementar qualquer sistema de controle para jornada dos motoristas.

COMO AUTOMATIZAR O CONTROLE DA JORNADA DO MOTORISTA 

A forma de registrar as horas trabalhadas não é determinada por lei. Anos atrás, boa parte das empresas faziam o controle por fichas e tabelas escritas à mão. O problema desse método é a imprecisão das informações registradas, pois esses documentos podem ser facilmente adulterados.

Porém, a tecnologia utilizada para monitoramento de frota, serve para controle da jornada do motorista. Tornando muito mais assertivo no acompanhamento, já que pode existir revezamento entre motoristas. 

Por exemplo, a telemetria registra informações em tempo real, como localização que identifica o momento exato de condução e de pausas. Coletando o tempo de paradas, provando o tempo de descanso de cada motorista. Se houverem horas extras e modo de condução do veículo, velocidade e manobras de risco. 

O sistema RotaExata foi pensado para proporcionar a melhor experiência para os gestores. Através dele as informações são absolutamente precisas das rotas, gastos da frota e a forma que os motoristas conduzem os veículos da empresa. Essa ferramenta irá te ajudar na produtividade dos motoristas e diminuição dos custos da frota. A RotaExata melhora a qualidade dos serviços da sua empresa.

Rastreamento veicular: o 1º passo para um devido controle da jornada do motorista!

Com o Rastreamento Veicular RotaExata, você consegue identificar os motoristas que estão em locais perigosos ou inapropriados, pois, no sistema, é possível cadastrar determinados endereços como “endereços proibidos”. Toda vez que seu motorista parar em um local proibido, você recebe uma notificação no sistema. Do que adianta acompanhar os horários de trabalho dos motoristas, se eles saem durante as rotas para, por exemplo, tomar café ou dormir?

Foi a partir de reclamações como essa, comuns aos gestores de frota, que o módulo de Rastreamento Veicular RotaExata foi desenvolvido. Através dele, todos os dados capturados pelo rastreador instalado no veículo são computados e você gestor passa a acompanhar tudo o que acontece durante as operações de campo em tempo real.

Entre essas informações captadas, eis algumas das principais:

• Velocidade (Receba alerta sempre que seu motorista violar alguma regra);
• Aceleradas, Curvas e Freadas bruscas;
• Quilometragem percorrida
• Tempo Ligado, percorrido, parado, total
• Diversos Outros

Isso significa que você não estará garantindo apenas a segurança de seus veículos plotados como também poderá solucionar a primeira etapa da redução de custos da frota: a identificação de usos indevidos do veículo. O uso indevido dos veículos da empresa é um dos principais fatores que geram altos custos da frota. Atitudes como o desvio das rotas e o descumprimento das leis de trânsito resultam em altos custos da frota que podem e devem ser evitados.

Caso você decida avisar seus motoristas que eles estão sendo rastreados, a tendência é que eles comecem a respeitar mais as leis de trânsito, e também as normas da sua empresa.

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