Multa por ultrapassagem indevida: quais as consequências financeiras para a empresa?

Multas de trânsito são aplicadas como uma forma de garantir a segurança de todos que transitam nas vias e ruas do Brasil; inclusive a multa por ultrapassagem indevida.

Entre os diversos tipos de multas, a por ultrapassagem tem por objetivo evitar que os motoristas realizem manobras de ultrapassagem sem os cuidados necessários.

A multa por ultrapassagem indevida é uma das penalidades mais recorrentes e que mais gera prejuízos financeiros.

Além de ser aplicável em diferentes tipos de infração — com penalidades que vão do leve até o gravíssimo —, o valor também pode variar dependendo do quão grave a ultrapassagem foi, podendo facilmente chegar no valor de R$ 2.500 de multa.

No caso de frotas empresariais, a situação se complica ainda mais, pois é a empresa que responde pelas multas que seus funcionários tomam, gerando gastos desnecessários que poderiam ser evitados.

Sendo assim, desenvolvemos esse artigo para que você saiba tudo sobre a multa por ultrapassagem indevida. Além disso, entenda a importância de se ter registrado o comportamento dos seus colaboradores durante as rotas. Boa leitura!

ÍNDICE

• Quando é permitido ultrapassar?
• Em quais casos posso receber uma multa por ultrapassagem indevida?
• Quem é responsável pela multa por ultrapassagem indevida com veículo empresarial?
• Como eliminar as multas por ultrapassagem indevida de uma vez por todas?
• Rastreamento veicular: identifique a conduta dos seus motoristas e elimine os gastos com multas!

Quando é permitido ultrapassar?

Antes de desdobrar o assunto de multa por ultrapassagem indevida, é preciso dizer que, de fato, existem casos onde ultrapassar é permitido. 

Ultrapassar é algo comum que, feito de acordo com a sinalização e as condições da pista, não coloca a vida das pessoas em risco e nem infringe qualquer regra estabelecida pela legislação.

O primeiro passo para ultrapassar com segurança é prestar atenção às sinalizações da via: tanto placas de trânsito quanto as linhas pintadas na rua. Quando existem linhas duplas contínuas ou linhas simples contínuas, isso significa que é proibido ultrapassar naquele local.

Conhecida como “a placa de proibido ultrapassar”, a placa R-7 informa exatamente isso: que a ultrapassagem é indevida, podendo gerar multas ou até mesmo colocar a vida dos usuários dessa determinada via em perigo.

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, a placa informa que naquele local da pista “as condições de distância de visibilidade, traçado, ocorrência de obstáculos, ou qualquer outra condição de segurança e/ou fluidez, não permitem a ultrapassagem segura dos veículos”. Fique atento e não bobeie!

Caso não tenha nenhum desses avisos, a ultrapassagem é permitida. Mas muito cuidado! Antes de iniciar uma ultrapassagem, tenha certeza que a pista contrária esteja livre e garanta que nenhum veículo próximo, tanto atrás quanto na frente, tenha a intenção de manobrar ao mesmo tempo que você. 

Por fim, não esqueça de sinalizar com o pisca do carro a sua intenção de realizar a ultrapassagem e, após isso, também indique que você irá retornar a pista principal.

Em quais casos posso receber uma multa por ultrapassagem indevida?

Em resumo, as multas são uma punição, mas que tem por objetivo promover a educação no trânsito. A ideia é que manobras e ações que coloquem a segurança dos usuários das vias em risco sejam evitadas.

O Código de Trânsito Brasileiro fornece uma lista com as práticas consideradas irregulares, em que motoristas podem sofrer multa por ultrapassagem indevida. 

As infrações vão do leve ao gravíssimo, dependendo de muitos fatores; entre eles, principalmente o risco envolvido. A seguir, conheça 8 situações onde a ultrapassagem é considerada proibida:

Ultrapassar pela direita

De acordo com o artigo 199 do Código de Trânsito Brasileiro, ultrapassar pela direita é uma infração de gravidade média, que soma 4 pontos na CNH e a multa tem o valor de R$130,16. 

A única exceção para ultrapassar pela direita é quando o veículo da frente estiver colocado na faixa correta e der sinal informando que vai entrar à esquerda. 

Ultrapassar veículos escolares ou de transporte coletivo pela direita

Segundo o artigo 200 do Código de Trânsito Brasileiro, ultrapassar pela direita veículos escolares ou de transporte coletivo que estiverem parados para embarque ou desembarque de pessoas é uma infração gravíssima, que adiciona 7 pontos na CNH e gera multa no valor de R$293,47.

Ultrapassar ciclista sem guardar uma distância segura

De acordo com o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro, não guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao ultrapassar um ciclista é considerada uma infração de gravidade média, que soma 4 pontos na CNH e gera uma multa no valor de R$130,16.

Ultrapassar pelo acostamento da pista

Segundo o artigo 202 do Código de Trânsito Brasileiro, ultrapassar qualquer veículo pelo acostamento é uma infração gravíssima, que adiciona 7 pontos na CNH. 

Neste caso específico, o condutor tem que pagar a taxa prevista multiplicada por 5. Isso acontece porque existe um fator multiplicador aplicado em infrações consideradas mais graves, podendo gerar uma multa no valor de R$1.467,35.

Ultrapassar pela contramão

De acordo com o artigo 202 do Código de Trânsito Brasileiro, ultrapassar outros automóveis pela contramão é uma infração gravíssima, principalmente nos casos citados a seguir:

• Curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;
• Faixas de pedestre;
• Pontes, viadutos ou túneis;
• Parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;
• Onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

Da mesma forma que na ultrapassagem pelo acostamento, a taxa é multiplicada por 5, resultando em 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$1.467,35. 

Caso seja provado que o motorista ultrapassou na contramão mais um vez no período de até 12 meses, a multa é dobrada, chegando no valor de R$2.934,70.

Ultrapassar veículos em comitiva

De acordo com o artigo 205 do Código de Trânsito Brasileiro, ultrapassar qualquer veículo em movimento que esteja em cortejo, préstito, desfile e/ou formações militares somam 3 pontos na CNH e geram uma multa no valor de R$ 88,38.

São abertas exceções quando houver autorização das autoridades de trânsito ou de seus agentes.

Ultrapassar veículos que estão parados em fila

De acordo com o artigo 211 do Código de Trânsito Brasileiro, ultrapassar veículos que estiverem em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário ou qualquer outro obstáculo somam 5 pontos na CNH e geram uma multa no valor de R$195,23; essa multa não é válida para veículos não motorizados.

Ultrapassar ciclista em alta velocidade

De acordo com o artigo 220, inciso XIII,  do Código de Trânsito Brasileiro, não reduzir a velocidade do veículo para garantir a segurança do ciclista ao ultrapassá-lo é uma infração gravíssima, adicionando 7 pontos na CNH. Caso seja cometida, o condutor também terá que pagar a taxa multiplicada por 5, chegando a um valor total de R$1.467,35.

Para além desses diferentes tipos de multa por ultrapassagem indevida, saiba que forçar a ultrapassagem de um veículo é uma infração gravíssima punida com a cobrança de taxa multiplicada por 10, chegando a um valor total de R$8.804,10 e suspensão da carteira e do direito de dirigir!

Quem é responsável pela multa por ultrapassagem indevida com veículo empresarial?

Sua frota é composta por quantos veículos? um? dez? Para a legislação do trânsito isso não importa. Um automóvel em nome da empresa já configura como frota empresarial. 

Isso significa que você, gestor, também possui responsabilidade sobre tudo o que acontece durante as rotas; inclusive casos de multa por ultrapassagem indevida.

Sua empresa paga pelas multas tomadas com os veículos da sua frota. Sendo assim, é importante que você aplique uma política de frota com regras claras para que seus motoristas tenham uma boa conduta no trânsito.

Além de que, a não identificação pode dobrar o valor da multa. Isso gera gastos desnecessários e ainda deixa o nome da sua empresa manchado!

Tendo isso em vista, é essencial que você busque uma forma de controlar sua frota veicular, incluindo um meio de possuir provas robustas sobre a conduta dos seus motoristas. 

“Qual motorista estava com o veículo naquele momento? Será que houve uma acelerada brusca?”. Com o acesso a esses dados, você poderia identificar o motorista que estava usando o veículo e se ele houve uma conduta agressiva naquele local e momento exato. Pense nisso…

Como eliminar as multas por ultrapassagem indevida de uma vez por todas?

Diante do que foi dito anteriormente, você pode se perguntar: “é realmente possível ter acesso a esse tipo de informação?”.

A resposta é sim. A tecnologia da informação chegou a um ponto onde você pode acompanhar as rotas feitas pelos seus motoristas e o que acontece durante as operações; tudo de maneira simples e intuitiva!

Se a sua empresa não sabe quais são as atitudes dos colaboradores durante as operações em campo, uma hora ou outra as consequências irão surgir.

Leve em consideração toda a burocracia envolvida no processo após a multa por ultrapassagem indevida. Além do gasto com a multa que poderia ter sido evitado, têm todo o estresse que situações como essa geram. 

Ao invés de você usar seu tempo de maneira produtiva, terá que ir atrás do responsável pela multa, saber onde ela ocorreu, se ela é de fato uma multa justa...

Todos os processos que envolvem multas são extremamente burocráticos e complexos. Caso você não identifique o responsável pelo veículo, terá que pagar o valor da taxa em dobro!

Rastreamento veicular: identifique a conduta dos seus motoristas e elimine os gastos com multas!

Para eliminar não apenas os gastos com multas por ultrapassagem, mas todo tipo de multas, você precisa ter o rastreamento veicular RotaExata como aliado. Com esse sistema você tem acesso a todos os dados que precisa para exercer controle, tais como:

• Dados de localização dos veículos;
• Identificação do motorista graças ao QR Code;
• Itinerários em andamento (em tempo real);
• Destinos e clientes a serem visitados;
• Velocidade máxima, mínima e média;
• Eventos de telemetria (acelerações, curvas e freadas bruscas);
• Paradas efetuadas;
• Histórico de rotas.

Ah! Todos esses dados são captados em tempo real pelo rastreador com o melhor posicionamento do mercado, permitindo a visualização clara de todo o trajeto e eventos de telemetria.

Nossos rastreadores são homologados pela Anatel, ou seja, todas as informações captadas são 100% verdadeiras e podem ser usadas como evidência na hora de provar quem é o responsável pela multa.

Tendo acesso a essas informações, você tem um controle maior sob sua frota veicular, podendo identificar exatamente quais motoristas estão tendo más condutas no trânsito por meio da identificação de motoristas via QR Code.

Essa parte do sistema permite que, com um chaveiro, o motorista seja vinculado ao veículo via aplicativo EuRota. Assim, você tem acesso ao histórico do motorista durante todo o tempo que ele for responsável pela direção.

Com seus motoristas identificados, destine as multas para os respectivos responsáveis e não pague valor dobrado por elas!

O rastreamento veicular RotaExata não serve apenas para você agir de maneira reativa, mas também preventivamente. Perceba pelo sistema as más condutas no trânsito e promova ações educativas relacionadas a esses comportamentos.

Se você tiver acesso a, por exemplo, aceleradas bruscas dos seus motoristas, você pode chamá-los para uma reunião e promover conversas construtivas sobre o respeito às leis de trânsito. Se necessário, marque essas reuniões periodicamente!

Outro ponto positivo do sistema RotaExata é a possibilidade de criar regras de rastreamento, facilitando o gerenciamento da sua frota e reforçando os cuidados relacionados à prevenção de multas. As regras podem ser: 

• Limite de velocidade;
• Horário permitido para realizar deslocamentos;
• Locais proibidos e permitidos (cercas virtuais).

Essas regras são flexíveis à realidade da sua empresa e quando criadas, passam a ser verificadas automaticamente pelo sistema. Caso alguma regra seja quebrada, você é notificado na hora!