O que é ANTT e como funciona?

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Se você trabalha com transporte de cargas, precisa entender que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão responsável por regularizar os serviços de transportes de cargas e passageiros nas rodovias brasileiras, atuando na regulação e fiscalização.

Quem trabalha na logística sabe que tem muita regra e lei para seguir, tudo para garantir que os serviços e as mercadorias sejam de qualidade. Uma dessas regras importantes é o cadastro ANTT.

Se você está buscando regularizar seu serviço de transporte de passageiros ou cargas, vou te explicar como esse processo funciona. Boa leitura!

O que é a ANTT?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um órgão regulador que desempenha um papel crucial no controle e fiscalização do setor de transporte rodoviário, ferroviário e de passageiros em todo o Brasil.

Criada pela Lei nº 10.233/2001, a ANTT tem como objetivo principal promover o desenvolvimento e a integração do sistema de transportes terrestres, garantindo a eficiência e qualidade dos serviços prestados por esses setores.

Suas principais atribuições incluem a regulação tarifária, a fiscalização da prestação de serviços, a autorização e concessão de infraestrutura, além da resolução de conflitos entre os diversos atores do setor.

Regulação tarifária

Um dos papéis fundamentais da ANTT é a regulação das tarifas do transporte terrestre. Ela procura equilibrar as necessidades dos usuários, das empresas e a viabilidade econômica do setor. Isso envolve a análise detalhada dos custos operacionais, investimentos necessários e a busca por um equilíbrio que garanta a qualidade do serviço prestado.

Fiscalização da prestação de serviço

A ANTT fiscaliza as empresas de transporte terrestre para assegurar que sigam as normas, proporcionem serviços de qualidade e cumpram os termos do contrato. Isso inclui checar a frota, garantir condições de segurança, monitorar horários e itinerários, entre outros fatores cruciais para um serviço seguro e eficaz.

Autorização e concessão de infraestrutura

A ANTT autoriza e concede o uso de rodovias e ferrovias, analisando propostas e definindo contratos para empresas concessionárias, estabelecendo direitos e deveres para todas as partes, incluindo a sociedade.

O que é o cadastro ANTT e a importância do registro?

Assim como todo cidadão possui um documento de identidade, no setor de logística, o cadastro ANTT e o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) atuam como um registro para que as autoridades possam verificar a regularidade do transporte de carga.

O RNTRC é emitido pela ANTT, portanto, entender como realizar o cadastro na ANTT é essencial, pois é por meio desse processo que o transportador obtém o seu registro.

Devem ser registrados todos os veículos de carga que executem transporte rodoviário de carga mediante remuneração (veículos de categoria “aluguel” – placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg.

Vale ressaltar que todo transportador de carga remunerado, seja ele autônomo ou não, deve possuir o RNTRC. A ausência do registro impede que o motorista exerça qualquer atividade remunerada que envolva o transporte de cargas, com a cobrança de frete.

A não conformidade com essa exigência o profissional está sujeito a penalidades significativas, que vão além do impacto financeiro, chegando até a impossibilidade de obter o registro por um período determinado.

Portanto, a regularização junto à ANTT assegura a conformidade legal e contribui para a eficiência e segurança no transporte rodoviário de cargas.

Como realizar o registro na ANTT?

Para obter o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) junto à ANTT, é necessário comparecer a um ponto de atendimento pessoalmente com toda a documentação ou realizar o registro online.

Anteriormente, era fornecido um adesivo de identificação visual para os veículos, mas a Resolução nº 5.847, de 21 de maio de 2019, suspendeu a obrigatoriedade desse adesivo, e a fiscalização passou a ser totalmente eletrônica.

No ponto de atendimento, é fornecida uma identificação eletrônica para os veículos, envolvendo a instalação de uma TAG no para-brisa de todos os automóveis cadastrados.

É importante destacar que o cadastro ANTT pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Além disso, é necessário ficar atento ao prazo de validade, pois o registro RNTRC geralmente tem validade de cinco anos.

Quais os requisitos para fazer o cadastro?

Cada tipo de cadastro na ANTT, seja para transporte de carga ou de passageiros, possui requisitos específicos.

Para o transporte remunerado de carga, o transportador deve se enquadrar em uma das seguintes categorias: Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).

É importante saber quais os documentos necessários para realizar o cadastro:

Transportador Autônomo de Cargas (TAC): Se você é um transportador autônomo, ter o CPF ativo, possuir documento oficial de identidade, além de ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade

Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): No caso do cadastro ANTT para pessoa jurídica, é essencial ter um número de CNPJ ativo. Além disso, a empresa deve estar registrada como transporte rodoviário de cargas como sua atividade principal. Para realizar o cadastro como pessoa jurídica na ANTT, todos os responsáveis legais precisam ter CPF ativo.

Além disso, o representante técnico da empresa deve ter, no mínimo, três anos de experiência ou ser certificado por um curso na área.

Quanto aos veículos utilizados, é necessário que todos possuam Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV). Além disso, a empresa deve ser proprietária de pelo menos um veículo de carga.

Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): Para cadastrar uma Cooperativa de Transporte Rodoviário (CTC) na ANTT, é preciso ter um CNPJ ativo.

As exigências são parecidas, a cooperativa deve ter o transporte de cargas como sua atividade principal, seus representantes precisam estar conforme a lei e inscritos no CPF, e o responsável técnico deve ter pelo menos três anos de experiência ou um curso na área.

A diferença principal está na CTC, que precisa comprovar ter 20 anos ou mais de cooperados. Além disso, é necessário ter um cadastro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou no órgão estadual.

Para cadastrar a CTC na ANTT, é preciso também apresentar o CRLV dos veículos e ser proprietário de pelo menos um veículo usado no transporte de cargas.

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