Processos trabalhistas: como evitá-los usando rastreamento de veículos?

É fato que a ausência de algumas ferramentas de gerenciamento - bem como estratégias de monitoramento veicular - fazem toda a diferença em uma frota, que passa a ficar vulnerável. Nesse sentido, um perigo que pode ocorrer são os processos trabalhistas, ocasionados tanto por uma má conduta dos motoristas, quanto pela falta de conservação e preservação dos veículos da frota. De acordo com as estatísticas da CNDT, que relaciona as 100 maiores empresas devedoras com processos trabalhistas no Brasil, relata que o setor rodoviário acumula 16,01% dos casos onde a justiça já concedeu seu parecer favorável ao ex-funcionário, somando 14.168 casos dos 88.471 relacionados. Outra estatística alarmante é que das 100 empresas, 14 delas fazem parte do setor de transporte rodoviário, seja de cargas ou passageiros. Ou seja, as empresas portadoras de frota possuem grande presença no país, porém, estão envolvidas em um número alto de processos trabalhistas também. Portanto, quais os principais motivos de processos contra essas empresas? Nesse conteúdo, separamos os 9 processos trabalhistas que mais acometem as empresas desse setor, bem como algumas ferramentas e métodos que você pode aplicar para a resolução desses problemas. Confira!

Os 8 processos trabalhistas mais comuns

Os processos trabalhistas podem ser os mais variados possíveis, sendo alguns deles responsabilidade do próprio diretor da empresa, como também dos motoristas, que por descuidarem de sua conduta, acabam realizando infrações e causando multas para a empresa. Além disso, a falta da prevenção na manutenção dos veículos, bem como a ausência de gerenciamento dos documentos e desorganização dos registros relacionados à frota ocasionam os processos. Com base nisso, separamos os 8 tipos de processos trabalhistas mais comuns, que podem acometer a sua empresa e a sua frota, caso você não tome os devidos cuidados. São eles:

1. Hora extra

A hora extra é uma das principais causas para processo trabalhista. De fato, diversos empresários não sabem realmente como ocorrem as horas extras prestadas pelos colaboradores, ou até mesmo não tem como as comprovar, visto que não existem registros. Ademais, outro caso é quando há o uso dos veículos corporativos fora do horário do expediente, até mesmo para utilização pessoal do motorista. Essas horas podem ser relatadas pelo condutor como “horas trabalhadas”, e nesse caso, podem ocorrer processos trabalhistas. Para a resolução desse problema, o monitoramento das operações em tempo real é a opção ideal. Como o sistema de rastreamento veicular realiza esse acompanhamento síncrono à operação de campo, você mesmo visualiza o período de tempo em que seus motoristas trabalham, e em conjunto ao módulo de gestão de frota, você captura esses dados e os registra, realizando o que chamamos de “gerenciamento de documentos”. Com esse monitoramento integral e o registro das horas em que seus colaboradores passaram prestando serviços e/ou realizando entregas em campo, você tem em mãos a comprovação, em casos de processos.

2. Falta de pagamento

Outra causa para o acúmulo de processos trabalhistas é a falta de pagamento. Esse processo pode ocorrer ao ser requisitado pelo próprio colaborador, que trabalhou em finais de semana, feriados ou pontos facultativos, e não recebeu salário ou pagamento extra por conta desses expedientes não oficiais. Nesse caso, o grande problema é a falta de formalização na relação diretor/gestor - colaborador. Quando há uma oficialização e comprovação dessas horas trabalhadas a mais, o processo é evitado, já que o pagamento torna-se obrigatório. Para garantir essa formalização do trabalho extra, há uma ferramenta do sistema também, as chamadas “regras de rastreamento”.

O que são e como funcionam as regras de rastreamento?

As regras de rastreamento são opções que o sistema te oferece, e que é você quem personaliza segundo o seu segmento e segundo as necessidades da sua empresa. Por meio delas, você pode escolher um horário exato para o expediente dos seus colaboradores, a hora que eles podem utilizar o veículo corporativo, e o momento em que não se pode mais realizar as operações de campo. Como são registradas no sistema como regras de rastreamento, caso os motoristas as desrespeitem, você é notificado no mesmo momento, e esse evento fica registrado em relatórios dentro do sistema também. Assim, os processos trabalhistas por falta de pagamento não acontecerão mais, pelo fato que as horas extras só serão efetuadas com o consentimento e autorização do gestor, não quando o motorista bem entender.

3. Segurança

A segurança - ou melhor, a falta dela - também é um fator que pode gerar processos trabalhistas. Isso pode-se dar em diversas ocasiões diferentes, tais como:

• Inobservância das regras de saúde e segurança do trabalho, com entrega de equipamentos de proteção;
• Má conservação dos veículos e falta de prevenção nas manutenções;
• Vencimento dos documentos.

Os três aspectos acima configuram uma baixa segurança relacionada à frota, que se levada a níveis maiores, pode desencadear sim em processos trabalhistas, se os veículos se envolverem em acidentes, e o motorista se machucar, por exemplo.

4. Registro inadequado

O registro feito inapropriadamente também é a causa de um número elevado de processos trabalhistas. Por haver contratações mal efetivadas, contratos não tão confiáveis ou informais, o próprio colaborador pode recorrer a esse processo. Por isso, é muito importante que na hora de contratar alguém, você formalize esse processo apropriadamente, e cuide de todos os detalhes burocráticos. Como o colaborador será também motorista, certifique-se que a CNH dele está em dia, e que a categoria é compatível ao veículo que ele conduzirá para prestar os serviços.

5. Carga horária

Como já comentamos, os registros da carga horária correta são essenciais para a formalização e a oficialização do expediente do seu colaborador. Assim, o sistema de rastreamento se mostra fundamental para empresas que dependem de frota veicular, justamente porque garante as informações corretas para o gerenciamento desse fator. Ademais, há outra ferramenta no sistema RotaExata, que pode te ajudar a evitar esse processo em questão.

Identificação do motorista

Essa funcionalidade do software de identificação, permite que você vincule o motorista ao veículo que ele irá conduzir. Por ter esse registro e esse monitoramento (você pode acompanhá-lo em tempo real), as chances de uma ultrapassagem ou redução de carga horária são mínimas. Ao identificar o motorista, você passa a ter o conhecimento integral de toda a operação, e caso ocorra a violação da carga horária, você saberá exatamente quem cometeu. Inclusive, essa identificação ocorre de uma maneira muito simples e prática, podendo ser realizada via QR Code. Dessa forma, não há perda de tempo e nem o risco de não acontecer essa identificação - caso o motorista esqueça, um buzzer é acionado.

6. Desconto indevido

A sexta causa para os processos trabalhistas é o desconto indevido, infelizmente muito comum na realidade de muitas empresas. Essa situação é muito grave, e caso ocorra em sua empresa, pode haver uma penalização bastante séria. Por isso, evite realizar esses descontos indevidos. Tenha em mente que se o motorista realiza o seu trabalho corretamente, ele deve ter seu salário apropriado. O segredo para o progresso de uma empresa é o respeito mútuo!

7. Pagamento por fora

O que geralmente acontece é o registro em carteira de salário em valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe. Nesses casos, a sua empresa pode ter sua imagem manchada, e inclusive a sua gestão financeira pode ser afetada. Por isso, caso haja pagamentos por fora, priorize horas extras oficiais, todas registradas adequadamente.

8. Excesso de trabalho

O excesso de trabalho, ou a carga muito pesada, também pode ocasionar um processo. Segundo a Lei 12.629/12, os motoristas de veículos corporativos possuem direito a 30 minutos de descanso, a cada 6 horas conduzindo o veículo. Ademais, caso o colaborador tenha o seu expediente em horários como o almoço, a empresa deve conceder uma hora para a realização da refeição. Se a corporação não cumpre essa norma, os direitos do motorista não estão sendo de fato efetuados, o que desencadeia um processo trabalhista por excesso de trabalho. No módulo de automação do RotaExata, há uma ferramenta que assegura que esses períodos de descanso sejam cumpridos. Assim, o motorista pode preencher os formulários que comprovarão que houve o cumprimento dessa norma; para que você, gestor, tenha essa informação registrada para usar como prova formal.

As regras de política de frota como prevenção aos processos trabalhistas

Para finalizar, você percebeu que já apontamos diversas ferramentas que podem ser a solução dos processos trabalhistas na sua empresa. Todavia, algo fundamental e que deve ser primordial é a conscientização dos seus colaboradores acerca das suas regras de política de frota. A conduta deles deve ser direcionada segundo os valores e pilares da sua empresa, e é apenas formalizando esse compromisso que eles passarão a respeitar as regras adequadamente. Nesse cenário, a RotaExata oferece o chamado Termo de Responsabilidade para Utilização dos Veículos. Ele é um documento que você mesmo pode preencher, colocando os detalhes segundo a sua política de frotas e as suas regras Chegando ao fim desse conteúdo, você aprendeu que existem diversas causas para os processos trabalhistas, mas que todas elas podem ser evitadas e solucionadas com as ferramentas certas. Se você ficou com alguma dúvida, deixe nos comentários! Responderemos o quanto antes.

Identifique as falhas da sua frota e evite processos trabalhistas.
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Tag: direitos, processos trabalhistas, rastreamento, rastreamento veicular, sistema de rastreamento, trabalho