O transporte rodoviário de carga é uma atividade essencial para a economia, mas também envolve riscos significativos.

ÍNDICE

• Mas afinal, o que é o RCTR-C?
• O seguro RCTR-C é obrigatório por lei?
• Como funciona o Seguro RCTR-C?
• Quais são as coberturas fornecidas pelo RCTR-C? 
• Quais situações o seguro RCTR-C não cobre?
• Quais são as condições gerais do RCTR-C?
• Como contratar o seguro RCTR-C?
• RCTR-C: não contratei o seguro obrigatório, e agora?
• Como contratar um Seguro de Frota?
• Para além do seguro obrigatório RCTC-R… Cuide da saúde dos seus veículos!

Acidentes, roubos e danos durante o transporte podem resultar em perdas financeiras significativas para as empresas de transporte.

Para minimizar esses riscos, muitas empresas optam pelo Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C). 

Este seguro não apenas assegura a carga durante o transporte, mas também atende aos requisitos legais ao nível estadual e federal. 

Neste artigo, vamos explorar os detalhes do seguro RCTR-C, abordando todos os aspectos relacionados a essa apólice obrigatória, trazendo informações de como é feita a sua contratação e muito mais. Boa leitura! 

Mas afinal, o que é o RCTR-C?

Em geral, o Seguro de Transporte de Carga é uma categoria de seguros criada para garantir indenização aos contratantes em caso de prejuízos durante operações logísticas, sejam elas terrestres, ferroviárias, marítimas ou aéreas.

O Seguro RCTR-C, ou Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, é uma modalidade específica voltada para empresas que realizam transporte de mercadorias por via terrestre. Seu objetivo é proteger o transportador em situações onde ocorram danos à carga durante o trajeto. 

Também conhecido como RC ou Seguro de Acidente, o RCTR-C cobre possíveis danos decorrentes de acidentes de trânsito durante as operações logísticas de transporte de cargas.

O seguro RCTR-C é obrigatório por lei?

Sim, o seguro RCTR-C é obrigatório de acordo com a Lei nº 8.374, de 1991. Sendo assim, o RCTR-C, é obrigatório para as empresas transportadoras. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), destaca que o seguro garante a proteção das cargas transportadas e garante que os transportadores tenham capacidade para cobrir possíveis prejuízos.

Além disso, ressalta que a contratação do seguro é um requisito para obter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, emitido pela ANTT.

Como funciona o Seguro RCTR-C?

O seguro RCTR-C pode ser contratado pelo transportador ou proprietário da mercadoria que está sendo transportada, dessa forma, é possível garantir um reembolso financeiro caso um acidente venha acontecer.

Ao contratar o seguro, a empresa transportadora fica protegida financeiramente contra danos materiais causados à carga durante o transporte. Isso inclui danos decorrentes de acidentes, colisões, capotamentos, incêndios, explosões, entre outros eventos cobertos pela apólice.

Caso ocorra algum sinistro durante o transporte e a carga seja danificada, o segurado pode acionar a seguradora para receber a indenização correspondente aos prejuízos sofridos. 

Essa indenização pode ser utilizada para reparar ou substituir a carga danificada, garantindo que o cliente final receba os produtos conforme o esperado.

De acordo com as normas gerais do RCTR-C, dadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o valor da apólice tem como base o custo da carga que está sendo transportada e assegurada.

Quais são as coberturas fornecidas pelo RCTR-C? 

As coberturas oferecidas pelo Seguro RCTR-C podem variar segundo a seguradora e as necessidades específicas do cliente. No entanto, algumas das coberturas mais comuns incluem:

O seguro RCTR-C cobre as seguintes situações:

• Danos totais ou parciais à carga decorrentes de acidentes durante o transporte.
• Roubo ou furto qualificado da carga durante o percurso.
• Danos causados por incêndio, explosão, colisão, capotamento, entre outros eventos.
• Despesas com salvamento, ressarcimento de terceiros e despesas judiciais, conforme previsto na apólice.

Vale ressaltar que, dependendo do tipo de carga transportada, a seguradora pode pedir que outras cláusulas específicas sejam adicionadas na documentação da  apólice do seguro RCTR-C. Isso inclui o deslocamento de:

• mudança de móveis e utensílios (em residências e escritórios);
• animais vivos;
• objetos de arte;
• containers;
• veículos que se deslocam por meios próprios;
• bebidas.

Quais situações o seguro RCTR-C não cobre?

É importante entender que o seguro RCTR-C não cobre danos a carga nas seguintes situações:

• Se a carga transportada não estiver declarada no contrato de seguro ou se exceder os limites estabelecidos.
• Eventos como desastres naturais (terremotos, enchentes, furacões) ou atos de guerra, podem não ser cobertos pelo seguro.
• Se o segurado agir com negligência ou violar os termos do contrato de seguro, a cobertura pode ser negada.
• Se a carga transportada for proibida por lei ou se estiver sendo utilizada para atividades ilegais, o seguro pode se recusar a cobrir os danos.

Em resumo, o seguro RCTR C não cobre perdas que sejam decorrentes de uma má conduta do motorista responsável pelo transporte — seja ela intencional ou involuntária.

Quais são as condições gerais do RCTR C?

Neste artigo, já falamos sobre o seguro RCTR-C e algumas das condições para assinar a apólice deste seguro. A seguir, vamos te mostrar as principais cláusulas deste tipo de seguro para que você entenda exatamente como funciona o RCTR-C.

1. Importância segurada e Limite Máximo da Garantia

O valor da carga, que é informada pelo transportador contratante, será a Importância Segurada (IS). Assim, o montante deve corresponder ao valor real e integral dos bens ou mercadorias que serão assegurados. 

Nessa lógica, a IS deve ser equivalente ao valor do comprovante, que pode ser nota fiscal ou fatura, por exemplo.

Na apólice do seguro RCTR C também deve estar descrito o Limite Máximo de Garantia. Ele será o teto máximo da cobertura, ou seja, o valor máximo que a seguradora assumirá caso um sinistro aconteça.

2. Início e fim da cobertura

A cobertura do seguro RCTR C começa a valer quando as mercadorias que serão transportadas são recebidas pela empresa responsável e no início das operações de entrega.

A cobertura é válida durante o trajeto e chega no fim apenas quando as mercadorias chegam no destino.

3. Franquia

Falando especificamente do seguro RCTR C, não é comum que sejam aplicadas franquias e participações obrigatórias dos segurados. Contudo, isso se aplica apenas às coberturas básicas, pois a seguradora pode ditar franquias para cobrir tipos de avarias mais específicas.

4. Averbação

De acordo com a ANTT, o RCTR C só é contratado quando a averbação da operação de transporte nos moldes da resolução CNSP Nº 319/2010 ou outras resoluções que vierem substituí-la.

Isso significa que a empresa que está contratando o seguro RCTR C deve avisar à seguradora todos detalhes do frete e das mercadorias dos transportes que serão realizados.

A averbação é o processo por meio do qual a transportadora fará essa comunicação. Ela pode ser feita pela internet, com o preenchimento de formulários com as informações mais importantes do frete, como:

• Valor da carga transportada;
• Ponto de origem
• Ponto de destino
• Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
• Chave de acesso
• Dados do veículo
• Dados do motorista
• Data de início da viagem.

Nesse sentido, as empresas estão cada vez mais optando por soluções tecnológicas para averbar suas operações logísticas, sempre com o intuito de otimizar os processos e evitar erros durante as rotas!

Como contratar o seguro RCTR-C?

Antes de tudo, é importante dizer que seguros de carga obrigatórios, como o RCTR-C, precisam estar cadastrados no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

Isso ocorre porque, segundo as normas da ANTT, todo transportador rodoviário de cargas pago por seus serviços deve estar registrado. 

Comparando com outras modalidades do Seguro Transporte de Carga, é possível afirmar que contratar o RCTR-C é bem simples. 

Não é preciso realizar, por exemplo, o cadastro e a consulta dos motoristas — condição que costuma ser exigida pelas seguradoras na contratação de outros seguros, como o RCF-DC.

A contratação do Seguro Acidentes — e de qualquer outra modalidade de Seguro de Carga — deve ser feita através de uma corretora de seguros. Para solicitar uma cotação, é preciso preencher um formulário online com informações sobre os processos logísticos da sua empresa, como:

• Dados da mercadoria que será transportada.
• Origem e destino da viagem. 
• Valor das mercadorias transportadas.
• Quantidade média de viagens realizadas por período. 

A contratação do seguro é feita por apólices abertas, também conhecidas como apólice mensal ou embarque múltiplo. 

Sendo assim, o seguro é contratado para mais de uma viagem, conforme o que o transportador precisa. Nesse contrato, deve ser determinada a vigência da apólice, o limite por embarque e o número de averbações disponíveis.

RCTR-C: não contratei o seguro obrigatório, e agora?

Se você não contratou o seguro RCTR-C, obrigatório para empresas transportadoras, é importante agir rapidamente para regularizar a situação e evitar possíveis penalidades. 

A empresa transportadora que não tiver contratado o seguro RCTR C estará trabalhando de maneira irregular, e não conseguirá renovar seu registro na ANTT por conta da ilegalidade.

Segundo a Resolução nº 4.799/15, o transportador rodoviário remunerado de cargas (TRRC) que efetuar operações de transporte, por meio de terceiros e com um contrato de pagamento, poderá sofrer as seguintes penalidades:

• multa de R$ 550,00 se deixar de indicar o número da apólice do seguro, com a identificação da seguradora na documentação que assegura a operação de transporte;
• multa de R$1.500,00, caso não tenha contratado o seguro RCTR C ou esteja fazendo trajetos de entrega com uma apólice de seguro irregular.

Para além do seguro obrigatório RCTC-R… Cuide da saúde dos seus veículos!

Manter a saúde dos veículos da sua empresa não é apenas uma questão de segurança, mas também uma medida vital para o bem-estar do seu negócio. Afinal, além do alto custo de aquisição de uma frota própria, a eficiência das suas rotas de entrega está diretamente ligada à condição dos veículos.

Embora o seguro de frota seja uma proteção obrigatória, ele por si só é apenas uma medida paliativa. Antes de firmar um contrato de seguro, é crucial contar com um sistema de rastreamento veicular confiável.

Pense comigo: de que adianta ter um seguro se você não sabe onde seus veículos estão e como estão sendo conduzidos? Com o Rastreamento Veicular RotaExata, é possível identificar eventuais comportamentos inadequados dos motoristas, como paradas em locais proibidos. Toda vez que isso acontece, você recebe uma notificação no sistema.

Evitar esses comportamentos não só garante a segurança dos veículos, mas também ajuda a evitar custos desnecessários, como altos gastos de combustível devido a comportamentos de direção agressivos, além de reduzir o risco de acidentes.

Imagine a situação em que um motorista se envolve em um acidente. Se você só tiver o seguro de frota, só poderá agir depois que o incidente ocorrer. Com o rastreamento em tempo real aliado ao seguro, você não apenas protege seus veículos, mas também corrige comportamentos inadequados desde o início.

Desenvolvido para enfrentar desafios comuns aos gestores de frota, o módulo de rastreamento captura todas as atividades durante as operações de campo em tempo real. Isso inclui excesso de velocidade, acelerações, freadas e curvas bruscas.

Com essas informações em mãos, você não apenas garante a segurança dos seus veículos, mas também dá o primeiro passo para redução de custos da frota, identificando e corrigindo o uso indevido dos veículos.

O uso inadequado dos veículos é um dos principais fatores que contribuem para custos elevados da frota. Desvio das rotas e infrações de trânsito são comportamentos que podem — e devem — ser evitados.

Se optar por informar seus motoristas sobre o rastreamento, é provável que eles passem a respeitar mais as leis de trânsito e as normas da empresa, contribuindo para um ambiente mais seguro e eficiente nas operações de frota.

Saiba como você pode aplicar o monitoramento e automação nos processos da sua frota e economizar muito!
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